O contrato de seguro, como sabido, se trata de contato sui generis<\/i>, dada sua variada gama de modalidades, assim como tamb\u00e9m suas especificidades e riscos contrat\u00e1veis.<\/p>\n
Este contrato, embora nominalmente conhecido, ainda hoje, tem in\u00fameras facetas e tecnicidades, que o tornam de dif\u00edcil compreens\u00e3o e entendimento.<\/p>\n
Face tais fatos, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil nos depararmos com situa\u00e7\u00f5es inusitadas e at\u00e9 mesmo situa\u00e7\u00f5es cotidianas em nosso direito, postas \u00e0 an\u00e1lise do judici\u00e1rio, decorrentes, justamente do conflito entre o contrato vendido pela seguradora e o comprado pelo segurado, por interm\u00e9dio da figura do corretor de seguros, embora, lembremo-nos, estejamos falando do mesmo contrato.<\/p>\n
O novo C\u00f3digo Civil, em vigor \u00e0 partir de 2003, j\u00e1 sob a vig\u00eancia do moderno C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, embora em cap\u00edtulo espec\u00edfico traga reformula\u00e7\u00f5es atinentes ao contrato de seguro, com todo respeito, n\u00e3o conseguiu delimitar e pacificar as quest\u00f5es que envolvem o contrato de seguro, ao ponto de quest\u00f5es antigas, cuja norma fora alterada pela nova lei, ainda sejam discutidas em nossos tribunais, especialmente no STJ, com isso, modificando, por vezes, o entendimento desta norma alterada recentemente.<\/p>\n
A norma contida no artigo 757, do C\u00f3digo Civil, prescreve que \u201c Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do pr\u00eamio, a garantir interesse legitimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados\u201d.<\/p>\n
Neste estudo, consideremos a efetiva\u00e7\u00e3o e regularidade do pagamento do pr\u00eamio e a emiss\u00e3o da ap\u00f3lice, para adentrarmos no ponto da vontade das partes ao celebrar o contrato, a fim de entendermos o leg\u00edtimo interesse do segurado, considerando-se, obrigatoriamente os riscos predeterminados.<\/p>\n
A ap\u00f3lice de seguro, emitida em primeiro momento, ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, obrigatoriamente deve conter os riscos predeterminados e as respectivas exclus\u00f5es de riscos n\u00e3o assumidos pela seguradora. Isso na pr\u00e1tica ocorre, por\u00e9m de forma extremamente resumida, de modo que, smj, n\u00e3o possui o car\u00e1ter informativo necess\u00e1rio e muito menos, comprova a efetiva vontade das partes contratantes (segurado e seguradora).<\/p>\n
Como dito anteriormente, o presente contrato, considerando suas especificidades, de fato necessita de uma cartilha para entendimento de seu pr\u00f3prio conceito, assim como dos riscos contratados, o que \u00e9 exposto nas denominadas Condi\u00e7\u00f5es Gerais da Ap\u00f3lice muitas vezes seguidas das Condi\u00e7\u00f5es Especiais da Ap\u00f3lice.<\/p>\n
Em tese, tal cartilha seria a solu\u00e7\u00e3o para esclarecimento acerca do contrato, capaz de ser fonte de lei entre as partes, gerando deveres e obriga\u00e7\u00f5es para ambas. No entanto, na pr\u00e1tica, isso n\u00e3o ocorre, pois ainda assim, ressurge um grande problema que necessita de especial aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E este problema, \u00e9 justamente a vontade do segurado subjugada em raz\u00e3o da vontade imposta pelo segurador nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, que somente chegam ao conhecimento do contratante tempos ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o do seguro.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 demais aduzir que o segurado, sem considera\u00e7\u00f5es de ju\u00edzo de valor sobre ser certa ou n\u00e3o esta pr\u00e1tica, contrata um seguro visando a garantia de determinado bem, a grosso modo, sem atentar-se para os fatos menores, que seriam os detalhes e pormenores relativos a estes bens, at\u00e9 porque,\u00a0 muitas vezes sequer tem capacidade para isso, visto tratar-se de fatores t\u00e9cnicos.<\/p>\n
D\u2019outra parte, a seguradora, dentro de sua especialidade e expertise<\/i>, vende um produto que de fato se enquadra na necessidade ou vontade do segurado, por\u00e9m, com determinadas exclus\u00f5es de riscos ou eventos que na pr\u00e1tica muitas vezes o segurado n\u00e3o sabe, n\u00e3o foi informado, seja verbalmente, seja documentalmente, nem antes da contrata\u00e7\u00e3o e nem durante, ao ponto de tomar conhecimento somente no momento do sinistro, em casos pontuais, para sua frustra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Infere mencionar que, como ao segurado n\u00e3o \u00e9 dado discutir as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do contrato de seguro, j\u00e1 que indiscutivelmente se trata de contrato de ades\u00e3o, a vontade das partes n\u00e3o se convergem totalmente, pois dentro das complicadas e indecifr\u00e1veis Condi\u00e7\u00f5es Gerais e Especiais da Ap\u00f3lice, do ponto de vista da pessoa leiga, notadamente quanto ao contrato em tela, h\u00e1 in\u00fameros deveres e obriga\u00e7\u00f5es nulos e ou incondizentes com o risco que pretendia de fato garantir (assegurar).<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o restam d\u00favidas de as letras contidas no contrato e nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais e Especiais da Ap\u00f3lice, n\u00e3o expressam a mesma vontade para as partes, at\u00e9 mesmo porque, determinadas cl\u00e1usulas contratuais carecem de interpreta\u00e7\u00e3o para sua correta compreens\u00e3o, procedimento este adotado somente no momento da regula\u00e7\u00e3o do sinistro, a fim de, por vezes, fundamentar as negativas de pagamento da garantia securit\u00e1ria.<\/p>\n
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Edson Gonsalves Ara\u00fajo<\/b> – Advogado em Curitiba, especialista em Direito Securit\u00e1rio, e s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Edson Gonsalves Ara\u00fajo e Advogados Associados. Atualmente \u00e9 membro da Comiss\u00e3o de Direito Securit\u00e1rio da OAB-PR. e-mail: edson@egaadv.com.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O contrato de seguro, como sabido, se trata de contato sui generis, dada sua variada gama de modalidades, assim como tamb\u00e9m suas especificidades e riscos contrat\u00e1veis. Este contrato, embora nominalmente conhecido, ainda hoje, tem in\u00fameras facetas e tecnicidades, que o tornam de dif\u00edcil compreens\u00e3o e entendimento. Face tais fatos, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil nos depararmos com situa\u00e7\u00f5es inusitadas e at\u00e9 mesmo Continue Reading<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/egaadv.com.br\/curitiba\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/940"}],"collection":[{"href":"https:\/\/egaadv.com.br\/curitiba\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/egaadv.com.br\/curitiba\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/egaadv.com.br\/curitiba\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/egaadv.com.br\/curitiba\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=940"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/egaadv.com.br\/curitiba\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/940\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":943,"href":"https:\/\/egaadv.com.br\/curitiba\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/940\/revisions\/943"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/egaadv.com.br\/curitiba\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/egaadv.com.br\/curitiba\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/egaadv.com.br\/curitiba\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}